Mais de 90% da população aprova a redução da maioridade penal.
Sete em cada dez brasileiros avaliam que crimes cometidos por menores aumentaram.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, para que o menor de idade responda criminalmente como os adultos, é aprovada por 92,7% da população brasileira, de acordo com pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), feita em parceria com o instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (11).
O levantamento indica ainda que 69,1% dos brasileiros avaliam que os crimes cometidos por menores aumentaram muito nos últimos anos. Para 3,7% dos entrevistados, porém, esse tipo de delito permaneceu no mesmo nível.
Os dados da pesquisa são diferentes quando se considera a maioridade civil, que é diferente da maioridade penal e representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam com a redução da maioridade civil, ou seja, querem que o menor responda legalmente como adulto. Por outro lado, 28,2% são contra a diminuição.
Hoje, três propostas sobre maioridade penal aguardam por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Duas delas propõem que a maioridade seja flexibilizada de acordo com a gravidade do delito, e, segundo a terceira, até 16 anos o menor não pode ser considerado responsável pelos próprios atos
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